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Para abrir uma empresa em São Paulo, é necessário:
As principais opções de regime tributário no Brasil são:
Depende do regime tributário escolhido, mas pode incluir IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS (para prestadores de serviço), ICMS (para comércio), INSS, entre outros. No Simples Nacional, esses impostos são unificados.
É preciso atender aos requisitos de faturamento (até R$ 4,8 milhões por ano), e a atividade da empresa deve estar dentro das permitidas pelo Simples. A solicitação pode ser feita no Portal do Simples Nacional no início do ano fiscal ou em até 30 dias após a constituição da empresa.
O pró-labore (remuneração dos sócios) deve ter contribuição ao INSS de 11%, além de possíveis impostos de renda na fonte. Ele é diferente da distribuição de lucros, que não tem incidência de INSS ou IRPF.
O certificado digital é uma assinatura eletrônica que garante a autenticidade de documentos fiscais e permite a transmissão de obrigações acessórias como a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e). Empresas precisam dele para operações fiscais e contábeis online.
Algumas das principais são:
Sim, para empresas de regime normal (Lucro Real e Presumido) e muitas no Simples Nacional, a emissão de NF-e é obrigatória. Existem exceções para microempreendedores individuais (MEI), dependendo da atividade.
A distribuição de lucros pode ser feita periodicamente sem incidência de INSS ou Imposto de Renda na fonte, desde que a empresa esteja regular com suas obrigações fiscais. A contabilidade precisa estar em dia para comprovar que há lucro a ser distribuído.
Um contador é o profissional habilitado que faz a gestão financeira e fiscal da empresa. Um escritório de contabilidade, por outro lado, é uma empresa que oferece serviços contábeis, fiscais e trabalhistas, podendo atender várias empresas ao mesmo tempo e contar com uma equipe de contadores.
Essas dúvidas abrangem desde a abertura da empresa até a gestão tributária e trabalhista, temas que são recorrentes no dia a dia das empresas e dos contadores em São Paulo.
